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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa
Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:48
Críticas de jornal a ex-prefeito não caracterizam dano à moral e à imagem
O político reclamou ter sofrido críticas após demitir funcionários públicos em seu primeiro dia de mandato, em atitude divulgada pelo periódico, que a considerou revanchista
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:30
MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito que indenizou acidentada com cargo público
O bloqueio garante o ressarcimento aos cofres públicos no caso de condenação futura
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:40
MPF/SE: ex-prefeito de Estância é condenado por desvio de verbas da merenda
José Nelson de Araújo Santos foi condenado a cinco anos em regime semi-aberto e poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:56
Ex-prefeito não será indenizado por artigo crítico publicado por jornal
Clóvis afirmou que a empresa jornalística publicou um artigo injurioso e difamatório sobre sua atuação enquanto prefeito
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:55
MP obtém condenação de ex-prefeito de Rosana por improbidade administrativa
Ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado ao pagamento de
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 16:55
Cláudio Humberto livra-se de indenizar ex-prefeito e filha de Lula 1
O político e sua assessora alegaram que foram difamados em três notas publicadas pelo jornalista em seu site com insinuações sobre a prática de atos de improbidade
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:39
Ex-prefeito de Bal.Camboriú que foi criticado em jornal não será indenizado
A crítica jornalística é de salutar importância para a sociedade, tanto que possui respaldo na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:35
Ex-candidato a prefeito é condenado por crimes sexuais contra duas mulheres
Pena fixada em mais de nove anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 09:54
Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude a licitação vão responder por dano ao erário
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 17:05
Negado pedido de indenização contra ex-prefeito por realização de novas eleições
A decisão foi tomada de forma unânime pelo colegiado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:26
Ex-prefeito é liberado de ressarcir cofres públicos por contratação irregular
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou ex-prefeito do Município mineiro de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:25
Mantida condenação de ex-prefeito por construir réplica do Cristo Redentor sem previsão orçamentária
A apresentação de uma ação popular não depende da comprovação da existência de prejuízo aos cofres públicos, bastando apenas a ilegalidade do ato administrativo que se pretende invalidar, uma vez que a lei de ação popular define o termo ?patrimônio público? de forma ampla, englobando não apenas os bens econômicos, mas também a moralidade da Administração.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 12:30
Mantida condenação de ex-prefeito que usou recursos públicos para promoção pessoal
Ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00
Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito
No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:13
Celso Pitta pedirá indenização de R$ 830 mil por danos morais sofridos na Satiagraha
O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta informou nesta terça-feira à Folha Online que pedirá na
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00